Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.463, de 26 de Agosto de 1974
EMENTA: Declara de interditada, temporariamente, para fins de atração e pacificação de grupos indígenas área que discrimina no Município de Airão, Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1974, Página 9752 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 158 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada