Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.421, DE 15 DE AGOSTO DE 1974

EMENTA: Promulga o Acordo Comercial Brasíl-CEE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1974, Página 8285 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1974, Página 9285 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 120 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1974, Página 9406 (Retificação)
Observação: O acordo mencionado no presente decreto foi publicado no D. O. de 16/08/1974, p. 9285/9288.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1973
ATO INTERNACIONAL, Comunidade Econômica Européia
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional