Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.402, DE 13 DE AGOSTO DE 1974

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 64.974, de 11 de agosto de 1969, que concedeu a Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S.A. - "IBAR" o direito de lavrar argila refratária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1974, Página 9183 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 108 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Suzano (SP)