Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.346, de 31 de Julho de 1974

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1974, Página 8671 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 70 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a. REGIÃO - Créditos