Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.343, de 30 de Julho de 1974

EMENTA: Concede autorização à "World Metereological Organization" para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1974, Página 8622 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 68 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
WOLD METEOROLOGICAL ORGANIZATION
PEQUISAS CIENTÍFICAS (mar territorial)
OCEANOGRAFIA - Pesquisas Científicas
METEOROLOGIA - Pesquisas Científicas