Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.298, de 17 de Julho de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Amambai - MT, destinados ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1974, Página 8080 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 32 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros - Atos Pessoais
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis
MUNICÍPIO DE AMAMBAI, MT - Imóveis