Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.248, de 2 de Julho de 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado na Fazenda Bonsucesso, Município de Jataí, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1974, Página 7349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 5 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
MUNICÍPIO DE JATAÍ, GOIÁS - Imóveis
MINISTÉIRO DA AERONÁUTICA - Imóveis
SISTEMA DACTA - Imóveis