Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.228, DE 27 DE JUNHO DE 1974

EMENTA: Abre, ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar de Cr$ 16.554.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1974, Página 7206 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 273 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1974- União - Despesa - Receita - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária