Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.225, de 26 de Junho de 1974

EMENTA: Concede autorização, em caráter permanente, à empresa Oxiteno S.A. - Indústria e Comércio, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1974, Página 7171 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 270 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO CONTÍNUO - Autorizações
OXITENO S.A. - Indústria e comércio - Expediente