Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.210, de 24 de Junho de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação das terras devolutas situadas em Manaus, Estado do Amazonas, destinadas ao Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1974, Página 6976 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 253 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Imóveis
AMAZONAS (Estado) - Imóveis