Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.188, de 19 de Junho de 1974

EMENTA: Retifica o Decreto nº 73.066, de 31 de outubro de 1973, que dispôs sobre o Quadro do Pessoal do Tribunal Marítimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1974, Página 6846 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 239 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no Diário Oficial de 19 de junho de 1974.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL MARÍTIMO - Pessoal - Quadro