Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.138, DE 28 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal o crédito suplementar de Cr$ 149.000.00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1974, Página 6229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 201 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1974 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - abertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária