Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.107, de 27 de Maio de 1974

EMENTA: Autoriza a cessão, sob forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado do Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1974, Página 6077 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 181 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL E REGATAS - Imóveis