Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.097, de 23 de Maio de 1974

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento, no quadro de Pessoal do IPASE, de disponível do Ministério da Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1974, Página 5925 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 175 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Quadro (disponibilidade)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro