Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.065, de 15 de Maio de 1974

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, dos terrenos que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1974, Página 5614 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 142 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1974, Página 6741 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL - Imóveis