Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.999, de 30 de Abril de 1974

EMENTA: Retifica o Decreto nº ;53.252 de 13 de dezembro de 1963, que aprovou o enquadramento de cargos e funções do então Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1974, Página 5037 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 80 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais