O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta do processo nº 1.451, de 1974, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificada a tabela referente à série de Classes de Serviçal, GL-102.5-A, anexa ao Decreto número 53.252, de 13 de dezembro de 1963, que aprovou o enquadramento de cargos e funções do então Ministério da Guerra, atual Ministério do Exército, para efeito de exclusão de um emprego de Diarista, com o salário de Cr$ 3.800,00 antigos (ECS), preenchido por Jacy Luiz Fernandes, ficando, consequentemente alterada a respectiva relação nominal, com a retirada, na Série de Classes de Serviçal, GL-102.5-A, do nº 118, de ordem em que figurou o nome referido.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de abril de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Vicente Dale Coutinho