Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.995, de 29 de Abril de 1974
EMENTA: Altera a tabela de salário-mínimo aprovada pelo Decreto n.° 72.148, de 01 de maio de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1974, Página 4966 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 72 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
A Tabela a que se refere o Art. 1°, encontra-se publicado no D. O. de 30 de abril de 1974.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SÁLARIO - MÍNIMO, 1974