Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.978, de 22 de Abril de 1974

EMENTA: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto n.° 73.139, de 09 de novembro de 1973, à firma Mineração Brasileiras Reunidas S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1974, Página 4718 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 62 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A
MINA DE ÁGUAS CLARAS
TRANSPORTE MARÍTIMO
MAR TERRITORIAL - Autorizações