Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.934, DE 15 DE ABRIL DE 1974

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral em favor de Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito suplementar de Cr$ 148.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1974, Página 4205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 36 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária