Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.932, de 15 de Abril de 1974

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1974, Página 4205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 34 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6. REGIÃO - Créditos