Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.902, de 5 de Abril de 1974

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n° 46.822, de 15.09.1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1974, Página 4009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 13 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais
MINERAÇÃO JOMPE LTDA