Legislação Informatizada - DECRETO Nº 73.876, DE 29 DE MARÇO DE 1974 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 73.876, DE 29 DE MARÇO DE 1974

Altera os arts 8º e 9º do Regulamento da Ordem de Rio Branco.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 29 de março de 1974)

RETIFICAÇÃO

Na primeira página, na terceira coluna

Onde se lê:
... que lhe confere os artigos 81, item II, e 182 da Constituição, e 3° do ...

Leia-se:
... que lhe confere os artigos 81, item III, e 182 da Constituição, e 3° do ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/04/1974

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