Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.846, de 14 de Março de 1974
EMENTA: Altera o enquadramento de cargos, funções e empregos do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1974, Página 2888 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 420 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D. O. de 14/03/1974, p. 2889/2890.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada