Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.828, de 13 de Março de 1974
EMENTA: Retifica a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 71.646, de 2 de janeiro de 1973, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1974, Página 2776 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 401 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada