Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.820, de 12 de Março de 1974
EMENTA: Dispõe sobra a classificação e transformação de cargos e função gratificada para a Categoria Direção Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Tribunal Marítimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1974, Página 2772 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 388 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados nos arts. 1º e 2º foram publicados no D.O. de 13/03/1974, p. 2772.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada