Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.233, de 9 de Fevereiro de 1977

EMENTA: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior do Grupo - Direção e Assessonamento Superiores, do Tribunal Marítimo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 10/2/1977, Página 9 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 183 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O.U. de 10/02/77 pág. 9 (Suplemento nº 29)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos