Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.795, de 11 de Março de 1974
EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem a executar obra não incluída no Plano Nacional de Viação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1974, Página 2706 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 373 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada