Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.774, de 8 de Março de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1974, Página 2598 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 351 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS, SC - Imóveis
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Imóveis