Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.680, de 18 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Ministério da Saúde e cancela sua disponibilidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1974, Página 1987 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 242 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Aproveitamento - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Quadro