Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.655, de 15 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Autoriza a reversão do terreno que menciona, situado no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1974, Página 1874 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 230 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MUNICÍPIO DE LAJEADO, RS - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Reversão - Atos Pessoais
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis