Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.641, de 13 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 44.763, de 27 de outubro de 1958, retificado pelo de nº 46.144, de 5 de junho de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1974, Página 1702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 215 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais