Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.637, de 13 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a construção de subestação, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1974, Página 1702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 213 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Imóveis
COMPAHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTICA - Imóveis