Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.627, de 13 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1974, Página 1698 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 199 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1974, Página 2155 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (organização)
REFORMA ADMINISTRATIVA (implantação)
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (ministério do planejamento e coordenação geral)