Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.603, de 8 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Aprova o Regulamento do Departamento de Aviação Civil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1974, Página 1689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 143 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1974, Página 2213 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 14/02/1974, pág. 1689.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - Regulamento
MINISTÉRIO DA AERONÚTICA (organização)
AVIAÇÃO CIVIL (regulamento
AERONÁUTICA (organização)