Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.506, de 18 de Janeiro de 1974

EMENTA: Retifica o artigo 1º, do Decreto nº 11.363, de 18 de janeiro de 1943, através do qual foi concedido à Minas do Paraopeba S.A. o direito de lavar minério de ferro, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1974, Página 644 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 61 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
MINAS DO PARAOPEBA S.A.