O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 38, de 22 de agosto de 1973 o Acordo de Cooperação Técnica e Científica, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República Árabe do Egito, no Cairo, a 31 de janeiro de 1973;

E havendo o referido Acordo, em conformidade com seu Artigo VI, encontrado em vigor a 31 de agosto de 1973;

Decreta que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 4 de janeiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

EMÍLIO G.MÉDICI
Mário Gibson Barboza