Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.390, de 31 de Dezembro de 1973

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1973, Página 13574 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 1029 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Aproveitamento (em outros órgãos)