Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.283, de 10 de Dezembro de 1973

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1973, Página 12654 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 466 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis