Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1973, Página 12654 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 466 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Serviço do Patrimônio da União (SPU) (1944-1988) - Doação - Imóvel - Terreno - Município - Ipameri (GO)