Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.281, de 10 de Dezembro de 1973

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$4.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1973, Página 12653 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 464 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Créditos