Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.250, de 4 de Dezembro de 1973

EMENTA: Retifica a alínea "c", do art 1º, do Decreto nº 71.641, de 29 de dezembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1973, Página 12457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 424 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS
COMPAHIA DOCAS DE - Imóveis