Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.242, de 3 de Dezembro de 1973

EMENTA: Exclui cargos do Departamento Nacional de Obras Contra as Sevas do Ministério do Interior da declaração de desnecessidade e exclui servidores do regime de disponibilidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1973, Página 12397 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 420 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 04/12/1973, p.12398.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos Pessoais