Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.236, de 3 de Dezembro de 1973

EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento de funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1973, Página 12396 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 416 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 04/10/1973, p.12396.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos Pessoais