Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.234, de 30 de Novembro de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins desapropriação pela União, em favor da FUNAI, as áreas de terreno de domínio privado compreendidas na Reserva Indígena São Marcos, no Município de Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1973, Página 12332 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 415 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1973, Página 12458 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - Imóveis
RESERVA INDÍGENA SÃO MARCOS, BARRA DO GARÇAS, MT - Imóveis
ÍNDIOS - Áreas Reservadas