Legislação Informatizada - Decreto nº 73.234, de 30 de Novembro de 1973 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 73.234, de 30 de Novembro de 1973
Declara de utilidade pública para fins desapropriação pela União, em favor da FUNAI, as áreas de terreno de domínio privado compreendidas na Reserva Indígena São Marcos, no Município de Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 3 DE DEZEMBRO DE 1973).
RETIFICAÇÃO
Na página 12.332, 4ª coluna, no fecho e nas assinaturas,
Onde
se lê:
Brasília 3 de dezembro de 1973; 152º da
Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Moura
Cavalcanti
Leia-se:
Brasília, 30 de dezembro de
1973; 152º da Independência e 85º República
EMÍLIO G.
MÉDICI
José Costa Cavalcanti
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/12/1973
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1973, Página 12458 (Retificação)