Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.229, de 30 de Novembro de 1973

EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora Palmares de Alagoas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1973, Página 12331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 413 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIOFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS LTDA