Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.226, de 29 de Novembro de 1973

EMENTA: Reduz alíquotas de imposto sobre produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1973, Página 12267 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 411 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS -Alíquota
TARIFAS ADUANEIRAS