Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.170, de 20 de Novembro de 1973

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho para examinar a situação os ex-integrantes da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1973, Página 11961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 299 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Grupo de Trabalho
TERRITÓRIO FEDERAL DO ACRE - Pessoal (Polícia Militar)