Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.129, de 9 de Novembro de 1973

EMENTA: Revoga o artigo 26, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 40.359, de 16 de novembro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1973, Página 11506 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 250 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Regulamentação