Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.085, de 6 de Novembro de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de Constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1973, Página 11329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 193 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - atos pessoais
EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EM SERGIPE S.A. - Servidões administrativas